Termos de Uso do Serviço — Ativa MKT

Última atualização: 18/11/2025 às 15:58h

1. Definições

• “Cliente” refere-se à pessoa jurídica ou física que contrata os serviços de divulgação via WhatsApp.
• “Serviço” refere-se à estratégia de disparos, articulação em grupos de WhatsApp, gestão de contas, conforme descrito no site.
• “Confirmação” refere-se à ativação do contrato/serviço após pagamento e envio de material e base de contatos.

2. Objeto

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de comunicação e marketing digital via WhatsApp Business API, conforme plano escolhido pelo Cliente.

3. Obrigações do Prestador (Ativa MKT)

• Realizar envio de mensagens conforme campanhas aprovadas.
• Monitorar desempenho e fornecer relatório ao Cliente.
• Atuar com base de dados fornecida pelo Cliente (quando aplicável) ou mapeamento de grupos públicos conforme descrito.
• Cumprir as políticas do WhatsApp Business, Meta e leis aplicáveis.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer base de contatos com consentimento, quando aplicável.
• Responder prontamente às mensagens geradas e manter atendimento ao cliente.
• Seguir orientações de conteúdo e não divulgar materiais ilegais ou que violem direitos autorais.
• Não utilizar o serviço para spam, conteúdo ilegal ou atividades proibidas.

5. Propriedade intelectual

• O Cliente garante que detém os direitos necessários sobre os materiais fornecidos (textos, imagens).
• O Prestador poderá usar depoimentos ou logo do Cliente para divulgação, salvo solicitação em contrário.

6. Limitações & riscos

• A Prestadora não garante resultados específicos (ex: número exato de leads) devido à variabilidade de segmentos, público e atendimento do Cliente.
• O serviço está sujeito às regras de reputação da Meta/WhatsApp; caso o número do Cliente seja restrito por comportamento externo, a Ativa MKT não se responsabiliza por bloqueios ocasionados por conteúdo ou uso inadequado.

7. Pagamento e cancelamento

• Detalhar valor do plano, forma de pagamento, recorrência.
• Cancelamento ou suspensão devem obedecer prazo mínimo (ex: 5 dias de antecedência).
• Em caso de atraso no pagamento, envio poderá ser suspenso.

8. Vigência e exclusividade

• O contrato é válido por [prazo], e poderá haver exclusividade no segmento conforme plano.
• Após término, o Cliente poderá renovar ou migrar para outro plano.

9. Confidencialidade

As partes concordam em manter confidenciais dados e estratégias do outro.

10. Jurisdição e foro

• Este contrato será regido pelas leis brasileiras.
• Fica eleito o foro da comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe para dirimir controvérsias.